Alvará do corpo de Bombeiros Militar

Para a obtenção do alvará predial, expedido pelo Corpo de Bombeiros, é necessário que o responsável pelo estabelecimento solicite o Auto de Vistoria Técnica (AVT), através do requerimento de prevenção e serviços técnicos.

A vistoria é realizada em todo o prédio, mesmo que cada sala seja uma empresa diferente, todas as salas sob o mesmo teto e com divisão de paredes.

O auto de vistoria é emitido depois de constatado as medidas de segurança, projetadas e instaladas conforme proposição aprovada na Diretoria de Prevenção do Setor Territorial (DPST).

O alvará tem validade de 1 (um) ano e o pedido de renovação deve ser feito com 30 (trinta) dias antes do vencimento.

Para fazer solicitação do Auto de Vistoria é necessário seguir os seguintes passos:

1- Preenchimento de requerimento do Auto de Vistoria disponinibilizado pelo Corpo de Bombeiro em Boa Vista;

2- Informar o número do Certificado de Análise de Projeto para as edificações com:

  • Área construída acima de 750m² e/ou com altura acima de 6m;
  • Armazenamento ou comercialização acima de 90kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
  • Local de reunião de público com capacidade acima de 100 pessoas;
  • Local de comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 250 L (duzentos e cinquenta litros), ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana ao meio ambiente ou ao patrimônio, exercidas em imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento Atividades econômicas eminentemente de alto risco para o processo de licenciamento empresarial no que tange a prevenção contra incêndios e pânico, conforme CNAE DENOMINAÇÃO;
  • 0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural
  • 2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
  • 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos
  • 2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança
  • 4789-0/06 Comercial varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos.

Outras Solicitações de Vistoria do Corpo de Bombeiros ES.